Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Família de colecionador entrega à PF mais de mil armas de uma só vez

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão

Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana

Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico

A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar

TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço

Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada

Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto

Por Heloisa de Alencar Santos

Não tive filhos com o falecido. Por conta disso ficarei fora da herança?

A distribuição e a divisão da herança tem regras no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Caí em um golpe financeiro pela internet, e agora?

Advogados especializados no assunto explicam quais os primeiros passos.

Advocacia Consultiva Trabalhista

Por Flávio Henrique Berton Federici.

Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior

Iniciativa soluciona impasses enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações em favor da população do Líbano.

Imposto dos últimos 5 anos na conta de energia elétrica pode ser recuperado

Advogada tributarista explica como requerer que o Estado devolva o valor pago indevidamente.

Congresso de Direito a favor da democracia em Belo Horizonte

Congresso de Direito Tributário na UFMG em que a sócia do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi, estará presente em um importante painel.

Cinco passos para restituir tributos federais pagos indevidamente

Muitas empresas buscam o Poder Judiciário para obter decisões que lhes assegurem o direito de não mais pagar um tributo reputado indevido e recuperar o que pagaram indevidamente nos últimos cinco anos. Nesse artigo, vamos descrever os cinco passos necessários para recuperar tributos pagos indevidamente.

Tribunal determina a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins

Por Alana Dahrouj.